O presente documento explicita os termos em que a entidade Murta Atitude Natural, Unipessoal, Lda., doravante designada por “Murta”, sociedade comercial com sede na Rua de Santarém, 113, 1.º andar traseiras, 4400-292 Vila Nova de Gaia e registada na Conservatória sob o número único de pessoa coletiva 516092235 recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações dos seus utilizadores.
As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e Regulamento da Proteção de dados Pessoais n.º2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.
A Murta zela pela privacidade dos seus leitores bem como os dados pessoais submetidos pelos mesmos, sendo responsável pelo sítio https://murta.eco doravante, o “Website”.
Solicitamos a leitura atenta e cuidada da presente Política de Privacidade, para esclarecimento dos utilizadores quanto aos dados recolhidos, finalidades da recolha, tratamento dos mesmos e quanto aos seus direitos.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados no âmbito da interação dos utilizadores com o website.
1. Vias de recolha de dados dos utilizadores
A Murta recolhe os dados dos seus utilizadores através das seguintes vias: registo de clientes no website, subscrição de newsletters no site e contacto dos utilizadores via emails corporativos (nomeadamente geral@murta.eco).
Solicitamos informações pessoais apenas quando são necessárias para fornecer um serviço e fazemo-lo com o seu conhecimento e consentimento.
2. Tipos de dados recolhidos
Identificação e contacto: nome, identificação comercial (no caso de clientes empresariais), endereço de correio eletrónico, telefone ou telemóvel, morada e número de contribuinte fiscal. Sempre que um leitor se registe via qualquer rede social, autoriza que a rede social partilhe alguns dos seus dados com a Murta. Por via de registo com o seu e-mail, apenas recolhemos o nome e o endereço de e-mail.
Informação técnica sobre dispositivos informáticos: sistema operativo, resolução, software, motor de busca ou dispositivo móvel utilizados para aceder ao Website.
Informações de pagamento e financeiras: nome, identificação comercial (no caso de clientes empresariais), morada e número de contribuinte fiscal relativos aos utilizadores com encomendas realizadas.
Informação anónima: registo de atividade e navegação no Website.
A Murta informa que não recolhe intencionalmente (nem consegue distinguir) dados de menores com idade inferior a 16 anos. No entanto caso, com a informação de que foram recolhidos dados de menores, a Murta irá de imediato proceder à eliminação dos mesmos.
3. Utilização dos dados recolhidos
A Murta utiliza os dados recolhidos para as seguintes finalidades: disponibilização dos seus serviços ao utilizador; prestação de apoio ao utilizador; cumprimento de obrigações contratuais e legais; fornecimento de informações e conteúdos de interesse para o utilizador; melhoraria do funcionamento do Website, incluindo a gestão e priorização de conteúdos.
4. Transmissão e armazenamento dos dados recolhidos
A Murta não compartilha informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
Todos os dados armazenados são protegidos com os meios tecnologicamente apropriados e comercialmente aceitáveis, através da contratação de fornecedores de serviços externos que garantam um nível de proteção adequado para evitar perdas e roubos, bem como o seu acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
5. Prazo de conservação dos dados
Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.
Os dados de identificação de utilizadores registados são conservados enquanto se mantiver a sua relação com o utilizador. Pelo que se manterão até ao utilizador proceder à eliminação do seu registo no Website.
Para efeitos de transações comerciais e cumprimento de obrigações legais de faturação, os dados serão conservados pelo período legalmente previsto para o cumprimento das obrigações legais, bem como para contestação de situações jurídicas e durante o período que estas se mantiverem.
6. Violação de dados
A Murta não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o utilizador a navegar fora do domínio https://murta.eco, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros ou apresentem as suas próprias políticas de privacidade.
A Murta informa que não tem controlo sobre o conteúdo e práticas de tais hiperligações, que devem possuir a sua própria política de privacidade, pela qual não aceitamos qualquer tipo de responsabilidade.
7. Direitos dos titulares dos dados
Os utilizadores da Murta detêm e podem exercer os seguintes direitos no âmbito dos seus dados pessoais:
Direito de Informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.
Direito de Acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.
Direito de Retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados da Murta.
Direito de Apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de: deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos; os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos; se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.
A eliminação pode ser feita fazendo um edido por email, a partir do email associado à conta, para geral@murta.eco.
Direito à Limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.
Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).
Direito de Oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.
Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.
Direito de Reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Os utilizadores podem exercer os seus direitos para os contactos do responsável pelo tratamento dos dados pessoais da Murta referidos abaixo no ponto 8.
8. Responsável pelo tratamento de dados
Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:
Cláudia Almeida
Murta Atitude Natural, Unipessoal, Lda.
Rua de Santarém, 113, 1.º andar traseiras
4400-292 Vila Nova de Gaia
Ou por e-mail para o endereço: claudia@murta.eco
9. Considerações finais
A Murta não é responsável pelo conteúdo dos comentários dos utilizadores, pelo que quaisquer dados pessoais que sejam divulgados por algum leitor neste contexto serão prontamente eliminados no momento em que a Murta for notificado da divulgação de tais dados.
A Murta reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade descrita nesta página, pelo que aconselhamos a visita frequente a este endereço.
Consideramos que os utilizadores estão conscientes destas políticas ao navegar em https://murta.eco.
Aconselhamos a leitura adicional da Política de Cookies com conteúdo relacionado a este.
Data da última revisão: 17/12/2024